Concurso Verão Assustadoramente Legal

Regulamento:



1. Dados da Empresa Promotora


MATTEL DO BRASIL LTDA ("Mattel") 
Rua Verbo Divino, 1.488, 2º andar
Chácara Santo Antônio
 CEP 04719-904
São Paulo - SP
CNPJ: 54.558.002/0001-20 


2. Prazos


2.1. Período de Inscrição: de 05 de Abril a 29 de Abril de 2012.
2.2. Período de Apuração: de 30 de Abril a 08 de Maio de 2012.
2.3. Data de divulgação dos Resultados no site do Concurso: a partir do dia 09 de Maio de 2012.


3. Inscrições


3.1. Qualquer criança com idade entre 07 e 15 anos completos por ocasião da inscrição, residente e domiciliada no Brasil, poderá participar do Concurso Cultural "VERÃO ASSUSTADORAMENTE LEGAL" (doravante simplesmente "Concurso") promovido pela Mattel do Brasil Ltda. (doravante simplesmente "Mattel").


3.2. Estão impedidos de participar do Concurso as crianças parentes até terceiro grau (filhos, netos, irmãos, sobrinhos etc) dos funcionários da Mattel, da agência Media Interactive e de quaisquer outras pessoas físicas e jurídicas envolvidas na organização deste Concurso, em especial dos membros da Comissão Julgadora.


3.3. As inscrições são gratuitas e iniciam-se à 0h00 do dia 05 de Abril de 2012 e encerram-se às 23h59 do dia 29 de Abril de 2012, horário de Brasília, em todo Território Nacional, exclusivamente pelo site www.meuestiloassustador.com.br


 3.4. Para efetuar a inscrição, observado o prazo estabelecido no item anterior, os interessados deverão:
 (a) Acessar o site www.meuestiloassustador.com.br e preencher a ficha de inscrição online informando todos os dados requeridos (b) Após o preenchimento da ficha de inscrição, o participante deverá criar uma frase de até 3 linhas para descrever o que mais fantástico aconteceu no seu verão.
(c) A frase deve ser enviada juntamente com a ficha de inscrição preenchida, conforme instruções disponibilizadas no próprio site.
3.5. Participarão da apuração as inscrições devidamente preenchidas e recebidas até as 23h59 do dia 29 de Abril de 2012 e que preencham conjuntamente todos os requisitos relacionados neste Regulamento.


 3.5.1. O não preenchimento ou preenchimento incorreto de qualquer um dos dados requeridos na ficha de inscrição levará automaticamente ao cancelamento da participação da criança interessada, sem necessidade de prévia comunicação.


 3.5.2. A Mattel não se responsabiliza por inscrições não efetuadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores e servidores de Internet e de e-mail, conexões e outros alheios ao seu controle e ingerência.


 3.6. Cada participante poderá se inscrever quantas vezes quiser, mas para cada nova participação, deverá ser preenchida e enviada uma nova ficha de inscrição e uma nova frase respondendo a pergunta: O que mais fantástico aconteceu no seu verão?


3.7. Os participantes são responsáveis pelas informações fornecidas em sua inscrição. Serão automaticamente desclassificados e excluídos do Concurso, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos deste Concurso e do seu Regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis. A decisão da Comissão Julgadora sobre exclusão de participante na forma deste item é final e definitiva, não sujeita a qualquer tipo de recurso. 


4.  Apuração Dos Resultados


4.1. Do dia 29 de Abril ao dia 08 de Maio de 2012, as frases inscritas serão submetidas à Comissão Julgadora composta por profissionais idôneos e capacitados, indicados pela Mattel, que com base nos critérios criatividade, originalidade e correto emprego da língua portuguesa, escolherão a melhor resposta para a pergunta" O que mais fantástico aconteceu no seu verão?


4.2. A Comissão Julgadora poderá excluir, a seu exclusivo critério, estando desobrigada a justificar o motivo e sem necessidade de comunicação aos participantes: (a) as respostas que forem iguais ou idênticas ou que de qualquer forma coloquem em dúvida a sua autoria; (b) que contenham cunho impróprio, obsceno ou de conotação maliciosa, sexual ou discriminatória; (c) que contenham calúnias, difamações, ameaças e/ou ofensas: de cunho violento; (d) que de qualquer forma, direta ou indiretamente, façam referência aos produtos e marcas da Mattel e de qualquer outra empresa; (e) que estejam em desacordo com a finalidade deste Concurso. 


4.3. As decisões da Comissão Julgadora possuem caráter final e absoluto, não estando sujeitas a contestação ou recurso.


4.4. Entre os dias 29 de Abril e 08 de Maio de 2012, ou seja, durante o período de apuração, os pais ou responsável legal do participante classificado serão contatados por telefone para validação dos dados do menor participante. A organização do Concurso tentará contato por cinco vezes dentro desse período, em dias sucessivos, em horários alternados. Caso tais tentativas não sejam bem sucedidas, o participante será automaticamente desclassificado e os pais ou responsável legal do classificado seguinte serão contatados, devendo a organização proceder dessa maneira, sucessivamente, até que o vencedor do Concurso seja localizado e a sua participação no Concurso confirmada e autorizada por seus pais ou responsável legal.


4.5. Somente será considerado vencedor do Concurso o participante cujos pais/responsável legal forem contatados e confirmarem e autorizarem expressamente a participação do menor neste Concurso. 


4.6. O resultado do Concurso será divulgado no dia 09 de Maio de 2012, a partir das 00h00, exclusivamente no site do Concurso.


5. PREMIAÇÃO


 5.1. No dia 09 de Maio de 2012, os vencedores do Concurso terão direito aos seguintes prêmios:


1 colocado: Coleção 6 Bonecas Monster High: Abbey, Toralei, Cleo, Operetta, Nefera, Spectra.
2 colocado: Coleção 5 bonecas Praia Monster High: Frankie, Abbey, Ghoulia, Lagoona & Gil.
3 colocado: Penteadeira da Cleo de Nile + Boneca
4 colocado: Beliche Clawdeen
5 colocado: Cama da Frankie
6 colocado: Coleção de 3 Livros Monster High.
7 colocado: Diário Sinistro
8, 9 e 10 colocados: Skate Monster High
11 colocado: Bolsa Monster High
12 colocado: Fichário
13 colocado: Coleção de Cadernos Monster High.


5.2. A premiação será entregue livre e desembaraçada de quaisquer ônus. O vencedor, em oportunidade e local a ser definidos entre as partes, deverá estar acompanhado de seus pais/representante legal, munidos de identificação, para que um de seus pais ou responsável legal assine o Termo de Quitação e Entrega do Prêmio.


6. DISPOSIÇÕES GERAIS


6.1. Este Concurso tem como objetivo o incentivo cultural dos participantes, possuindo, portanto, natureza exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos concorrentes, bem como sem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos do art. 30 do Decreto nº 70.951/71 e artigo 3º, parágrafo 2º da lei 5.768/71.


6.2. A Mattel não se responsabilizará pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes no ato de inscrição, ou pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem qualquer contato com as vencedoras.


6.3. O vencedor autoriza desde já, por seus pais ou representante legal, e como conseqüência da conquista da premiação, a utilização, pela Mattel, de sua imagem, som de voz e nome completo, com a finalidade de divulgação dos resultados deste Concurso, pelo período de 01 (um) ano a contar da data., sem que tal cessão/autorização gere qualquer direito, benefício ou privilégio, tampouco qualquer indenização ou compensação em favor dos ganhadores e/ou de seus responsáveis legal.


6.4. Os participantes, por seus pais ou representantes legais, concordam em ceder definitivamente à Mattel todos os direitos autorais relacionados aos desenhos e frases inscritos, para todo e qualquer fim, autorizando-a a utilizá-los e usufruí-los da melhor forma que lhe convier, especialmente na divulgação do resultado sem que tal cessão/autorização gere qualquer direito, benefício ou privilégio, tampouco qualquer indenização ou compensação em favor dos ganhadores e/ou de seus responsáveis legal.


6.5. A premiação será entregue livre e desembaraçada de quaisquer ônus. O vencedor, em oportunidade e local a ser definidos entre as partes, deverá estar acompanhado de seus pais/representante legal, munidos de identificação, para que um de seus pais ou responsável legal assine o Termo de Quitação e Entrega do Prêmio.


6.6. Os participantes do Concurso, por seus pais ou representantes legais, assumem total e exclusiva responsabilidade pela titularidade e originalidade das frases, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo  a Mattel de quaisquer responsabilidades relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, comprometendo-se, ainda, a manter a Mattel indene em relação a tais fatos, restando assegurando o direito de regresso da Mattel contra o respectivo participante, caso a Mattel venha a ser acionada ou responsabilizada em decorrência do material postado pelo participante.


6.7. Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento. A exclusão por tentativa de fraude às regras aqui estabelecidas independerá de comunicação prévia ao participante excluído.


6.8. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Mattel, bem como por suspeita de fraude ou violação às normas deste Regulamento, e/ou que comprometa o Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado. A suspensão ou cancelamento do Concurso em razão dos fatos descritos nesta cláusula não sujeitará à Mattel a qualquer tipo de responsabilidade perante os participantes. 


6.9. A inscrição e a participação neste Concurso caracterizam a aceitação de todos os termos e condições deste Regulamento, que estará disponível no site www.meuestiloassustador.com.br. A postagem por meio eletrônico das frases presume a leitura, análise, concordância e aceitação de todos os termos do Regulamento pelos pais ou representante legal do participante.